Era importante saber o que pensam realmente fazer (se é que pensam!) os partidos, relativamente à organização do Sistema de Saúde!
Não me estou a referir a banalidades e generalidades do tipo "tendencialmente qualquer coisa", ou "permitir a concorrência entre os diferentes sectores".
A 2 meses da governação têm obrigação de terem ideias concretas sobre o que pretendem fazer e o dever moral de o divulgar previamente.
Pensam privatizar os hospitais? e os cuidados primários?
Como tencionam financiar o sector - manter o actualmente dominante sistema de "contra produção" (isto é quanto mais consultas, cirurgias se fizerem, mais recebem os prestadores) ou avançarem para a generalização do pagamento por capitação (isto é, a entidade responsável pela saúde de uma população recebe um tanto por habitante independentemente da estratégia que siga para assegurar o compromisso!)?
Que política para o medicamento e para a sua distribuição? Avançar com o sistema público de distribuição ensaiado em alguns hospitais ou manter a indefinição? Comparticipar por princípio activo ou por percentagem?
Manter as Parcerias Público Privadas? Permitir o acesso dos cidadãos aos diferentes sistemas, ficando o Estado como pagador? Com que recursos? Com que controlo?
Já agora, sei que seria pedir muito, mas não ficava mal: quem será o ministro da Saúde, se ganhar?
A minha opinião:
Mexer num sistema com a dimensão e a complexidade do SNS é tarefa difícil e perigosa!
Primeiro dever-se-ia começar por arrumar e rentabilizar os recursos públicos existentes:
- Prosseguir a actual política de fusões, de que foi um bom exemplo a recente concentração das estruturas médicas de Coimbra, num único Centro Hospitalar!
- Definir uma estratégia de recursos humanos em exclusividade de funções para as unidades de saúde públicas, sem pressas, nem fundamentalismos!
- Desenhar uma rede de prestação de cuidados diferenciados, sem sobreposição de prestadores, de forma a rentabilizarem-se recursos e ganharem-se níveis de competência superiores!
- Criar centros nacionais de excelência para algumas patologias. públicos ou privados, que possam vir a disputar mercado no contexto europeu!
- Comparticipar os medicamentos por princípio activo, indepedentemente da marca prescrita, mantendo-se contudo esta liberdade!
- Prosseguir o programa de farmácias públicas!
- Na ausência de recursos públicos, ponderar a concorrência aberta com o sector privado, mas nunca, como tem sido política das PPP, retirando o ónus do risco ao investidor, ficando o Estado como garante do lucro!
- Aplicar universalmente os critérios de qualidade, sem distinção pela natureza pública ou privada da entidade, por entidade reguladora verdadeiramente independente,com poder!
- Generalizar o sistema de finaciamento por capitação, fazendo convergir os valores gastos por cidadão com a saúde ( que são actualmente muito mais elevados para um português do Sul, que para um do Norte!?).
No momento de assumir responsabilidades era bom saber o que pensam sobre estes assuntos, quem se candidata à função!
Será que vamos ter essa sorte, ou ficaremos por vacuidades?
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